Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo vinculante entre você (o “Usuário”, “você” ou “seu”) e a simfiy (a “Empresa”, “nós” ou “nosso”), a respeito do seu acesso e do seu uso dos Serviços da simfiy por meio do site da simfiy, de recursos e serviços relacionados e de outros canais vinculados, sites móveis ou aplicativos (em conjunto, a “Plataforma”).

Simfiy é um nome comercial da Oliva Ltd, uma empresa registrada em England & Wales, com sede registrada em 71-75 Shelton Street, London, WC2H 9JQ. A Oliva Ltd é a parte com quem você contrata sob estes Termos.

Leia estes Termos com atenção, pois eles contêm informações importantes e afetam os seus direitos legais. Ao acessar a Plataforma, usar os Serviços ou clicar em “Concordo”, você reconhece que leu, entendeu e concorda em se vincular a estes Termos. Se você não concordar, deve parar imediatamente de usar a Plataforma e os Serviços. Se tiver qualquer dúvida, fale conosco em [email protected].

Descrição dos Serviços e Tarifas

A simfiy permite que você compre, ative, baixe e gerencie planos de dados móveis pré-pagos entregues por meio da tecnologia de SIM embarcado (eSIM) através da nossa Plataforma. Esses planos podem ser oferecidos diretamente pela simfiy ou por meio de operadoras terceiras autorizadas. Para usar o Serviço, você deve garantir que o seu aparelho esteja desbloqueado de operadora, seja compatível com a funcionalidade eSIM e seja compatível com o Serviço. Você é o único responsável pela ativação, instalação e provisionamento do eSIM. A simfiy se exime de toda responsabilidade por falhas de ativação, restrições do aparelho ou problemas decorrentes de aparelhos não compatíveis. O Serviço é prestado “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”. A simfiy não oferece recursos de chamadas de voz nem de mensagens SMS.

Suas Declarações e Garantias

• Você deve ter pelo menos dezoito (18) anos de idade;
• Você tem autoridade para se vincular ou para vincular a entidade em nome da qual atua;
• O seu uso da simfiy cumprirá todas as leis, regulamentos e padrões do setor aplicáveis;
• Você não usará a simfiy para qualquer finalidade ilegal, abusiva, fraudulenta ou não autorizada;
• Todas as informações que você fornecer são verdadeiras, exatas, completas e atuais; e
• Você não violará quaisquer direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos de terceiros.

A simfiy se reserva o direito de suspender ou encerrar o seu acesso e excluir a sua conta se você descumprir qualquer uma destas declarações ou se for constatado que você não é elegível.

Compra, Modelos de Pagamento e Ativação

Você pode concluir a sua compra por um dos seguintes modelos: Pagamento por Uso, Pacote Pronto ou Assinatura Recorrente. Todas as tarifas são cobradas no momento da transação pelo meio de pagamento que você escolher. Você autoriza a simfiy e os seus processadores de pagamento a cobrar todas as tarifas aplicáveis, incluindo impostos, taxas e encargos. A simfiy aceita os principais cartões de crédito/débito, carteiras digitais e opções de cobrança da Plataforma. A simfiy não armazena credenciais de pagamento; todos os dados financeiros são processados e armazenados exclusivamente por prestadores de serviços de pagamento terceiros licenciados. Antes de confirmar uma transação, você verá o detalhamento completo do custo, incluindo IVA e encargos aplicáveis.

Reembolsos, Renovações e Cancelamentos

Se você comprar diretamente pelo nosso site ou por um meio de pagamento aprovado pela simfiy, todas as vendas são definitivas depois que o eSIM é provisionado. Salvo quando exigido pela legislação local, não oferecemos reembolsos ou créditos por dados não utilizados, planos expirados ou períodos de cobrança parciais. Os pedidos de reembolso de compras feitas em plataformas móveis, como Apple e Google, são regidos exclusivamente pela política de reembolso daquele aplicativo. As assinaturas são renovadas automaticamente, a menos que sejam canceladas antes da data de renovação; os cancelamentos passam a valer no fim do período vigente, e não serão feitos reembolsos proporcionais.

Cadastro, Ativação e Compatibilidade

Pode ser necessário que você crie uma conta e forneça informações como nome, endereço de e-mail e número de celular. Você é responsável por proteger as suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta. Depois de comprar um plano, você deve baixar, instalar e ativar o eSIM em um aparelho desbloqueado de operadora e compatível com eSIM; é necessária uma conexão de internet estável para a ativação. É sua responsabilidade exclusiva garantir que o seu aparelho atenda a todas as especificações técnicas, e você é responsável por quaisquer impostos, taxas ou tributos incidentes sobre a sua compra.

Rescisão

A licença concedida a você vigora até ser rescindida. A simfiy pode alterar, suspender ou descontinuar toda a Plataforma ou os Serviços, ou qualquer parte deles, a seu exclusivo critério, e pode encerrar o seu acesso imediatamente por qualquer motivo, inclusive por descumprimento destes Termos. Você pode encerrar a sua licença a qualquer momento enviando um pedido de cancelamento e removendo o aplicativo dos seus aparelhos. Com a rescisão, todos os direitos concedidos a você cessam imediatamente.

Código de Conduta

Os Serviços são fornecidos apenas para uso pessoal, não comercial, não exclusivo e intransferível. Você não deve, entre outras coisas:

• Usar a Plataforma em desacordo com qualquer lei aplicável;
• Usar os Serviços para apoiar ou praticar atividades ilegais, incluindo fraude, lavagem de dinheiro ou atividades terroristas;
• Atrapalhar ou impedir a prestação dos Serviços a outros usuários;
• Acessar sem autorização quaisquer sistemas ou conteúdos da simfiy;
• Fazer qualquer uso comercial dos Serviços ou desenvolver aplicativos de terceiros que se beneficiem deles;
• Copiar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer parte da Plataforma;
• Usar qualquer raspador, robô ou meio automatizado para acessar a Plataforma, ou enviar software nocivo; ou
• Usar a Plataforma para divulgar, anunciar ou oferecer bens ou serviços à venda.

Aviso de Riscos

O acesso ao provisionamento de eSIM e aos serviços de dados móveis pode piorar, falhar ou ficar temporariamente indisponível em situações de congestionamento de rede, alta demanda, manutenção ou restrições impostas pela operadora. A simfiy depende de operadoras e prestadores de rede terceiros para entregar a conectividade, e nem a simfiy nem os seus parceiros garantem serviço contínuo. Você verá o eSIM comprado na aba “Meus SIMs” e receberá um e-mail de confirmação depois da compra; todas as informações de instalação ficam disponíveis apenas na sua conta simfiy.

Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar de responsabilidade a simfiy, as suas controladoras e subsidiárias, e os respectivos diretores, conselheiros, funcionários, agentes, parceiros e licenciadores, de quaisquer perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas decorrentes de qualquer reclamação de terceiros relacionada ao seu descumprimento destes Termos, ao seu uso do Serviço, à sua violação de lei aplicável ou de direitos de terceiros, ou a qualquer conduta nociva ou ilícita.

Direitos de Propriedade Intelectual

A Plataforma e todo o conteúdo nela contido — incluindo sinais, textos, gráficos, software, código-fonte, bancos de dados, projetos, áudio, vídeo, marcas registradas, marcas de serviço e logotipos (a “PI da simfiy”) — pertencem a nós, são licenciados para nós ou estão sob o nosso controle, e são protegidos por direitos de propriedade intelectual. É concedido a você um direito limitado de acessar e usar a PI da simfiy de acordo com estes Termos. Copiar, reproduzir, republicar, distribuir, vender, fazer engenharia reversa ou explorar de qualquer outra forma qualquer parte da Plataforma sem a nossa autorização expressa e prévia por escrito é estritamente proibido.

Isenção de Garantias

O uso dos nossos Serviços é feito por sua conta e risco. A simfiy é fornecida “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade” e, na máxima extensão permitida por lei, a simfiy e as suas afiliadas se eximem expressamente de todas as garantias, sejam expressas, implícitas, legais ou de outra natureza, incluindo quaisquer garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade, não violação, exatidão, confiabilidade, segurança, disponibilidade ou funcionamento ininterrupto.

Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a simfiy ou as suas afiliadas serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados ou perda de reputação. A responsabilidade total agregada da simfiy por quaisquer reclamações não excederá o maior valor entre o total das tarifas efetivamente pagas por você no mês (1) anterior à reclamação e quinhentos dólares dos Estados Unidos. Estas limitações não se aplicam à responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela lei aplicável.

Lei Aplicável

Estes Termos e o seu uso dos nossos Serviços são regidos e interpretados de acordo com as leis de England and Wales. Os tribunais de England and Wales terão jurisdição exclusiva sobre quaisquer controvérsias.

Força Maior, Alteração e Autonomia das Cláusulas

A simfiy não será responsável por qualquer perda decorrente de eventos fora do seu controle razoável (“Força Maior”), incluindo desastres naturais, guerra, conflitos trabalhistas, atos governamentais ou falhas de infraestrutura. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento, e a versão mais recente publicada na Plataforma vale para todos os Usuários. Se alguma cláusula for considerada inválida ou inexequível, o restante destes Termos permanecerá em pleno vigor e efeito.

Idioma e Tradução

Estes Termos foram originalmente redigidos em inglês. Qualquer tradução é fornecida apenas por conveniência e, em caso de conflito, a versão em inglês prevalecerá.